Saiba como Renovar sua Licença Ambiental
No Brasil, dependendo da atividade econômica que o empreendedor deseje atuar, pode ser necessário que se obtenha uma licença ambiental. Já fizemos um post sobre Licença Ambiental que pode ser acessado aqui. Mas depois que se obtém a licença ambiental, é necessário observar suas exigências (condicionantes) e principalmente a sua validade, pois antes do final da sua vigência, é necessário solicitar sua renovação. E como fazer para renovar sua licença ambiental?
Neste post iremos falar tudo sobre a Renovação de Licença Ambiental, o que é a renovação, quando fazer, documentos necessários, prazos para dar início ao processo, entre vários outros assuntos sobre a renovação de licença. Não deixe de ler e compartilhar. Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco.
O que é a Renovação de Licença Ambiental?
Vocês devem ter a prática de renovar diversos contratos ou documentos importantes na vida, no licenciamento ambiental não é diferente. Caso seu empreendimento conseguiu o direito de operação, depois do prazo estabelecida pelo órgão licenciador, o mesmo vai querer que seja comprovado todos os compromissos firmados no deferimento da licença e verificar qual foi o desempenho do seu empreendimento durante a vigência da licença. Então vamos traçar isto em uma linha cronológica para melhor visualização:
Linha cronológica do licenciamento e renovação
Vocês notaram que é necessário um planejamento específico para a etapa de renovação? Este planejamento está fundamentado no Artigo 37 do Decreto n° 47.474/2018 no âmbito estadual e no Parágrafo 4 do Artigo 18 da Resolução CONAMA n° 237/1997 no âmbito federal que preceitua.
A renovação da Licença Ambiental de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
Como Renovar a Licença Ambiental?
Para o processo de renovação de licença ambiental, são requeridos além daqueles relatórios de automonitoramento e manifestos pre-estabelecidos como condicionantes na licença ambiental, um estudo comprovando desempenho ambiental do empreendimento com fim de resumir as informações ambientais monitoradas e diagnosticas durante a vigência da licença ambiental. Um exemplo, no estado de Minas Gerais, é o Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental (RADA) e Relatório Ambiental Simplificado.
IMPORTANTE: O prazo de apresentação dos documentos é de 120 dias antes do vencimento, ou seja, TODA a documentação, estudos e relatórios deverão estar prontos 6 meses antes da licença vencer. Assim, a recomendação da Projeta Sustentável é que 180 dias do vencimento da licença, o empreendedor já possua uma contratação de profissionais especializados que terão tempo e capacidade para desenvolver um estudo de qualidade para protocolar junto ao órgão competente o pedido de renovação de licença ambiental.
Todo empreendimento pode renovar sua licença?
Não, para empreendimentos onde não há formas de comprovação do desempenho ambiental, como atividades de barragens de amortização de cheias, linhas de transmissão, parques cemitérios, infraestruturas de irrigação, diques de contenção entre outros, não é necessário a renovação da licença ambiental de operação, a listam completa para o estado mineiro está no
Artigo 7 da DN 217/2017.
O prazo de renovação é igual ao prazo anterior?
No processo de análise da renovação da licença, o órgão estadual deverá verificar infrações e autuações atribuídas ao empreendimento e mediante decisão motivada poderá diminuir ou aumentar o prazo da licença, respeitando o limite máximo que são 10 anos. É importante reiterar que o requerimento da renovação da licença deverá ser informado por meio de publicação em meio midiático de grande circulação e o posicionamento do órgão competente, por meio de publicação em diário oficial.
Não entrei com o Processo de Renovação Ambiental no prazo, e agora?
Caso o requerimento de renovação tenha se dado com prazo inferior aos 120 dias do vencimento da licença e o órgão ambiental não conclua a análise do processo antes do prazo de vencimento da licença, o empreendedor dependerá de assinatura de TAC -Termo de Ajustamento de Conduta com o órgão ambiental para manter regular a operação ou instalação.
Entretanto, se o pedido não for protocolado e a licença vencer, o empreendedor deverá paralisar todas as atividades e refazer todo o processo de licenciamento novamente caso deseje continuar as atividades. Se manter as operações com a licença vencida, tanto a pessoa jurídica quanto seus gestores e diretores estarão cometendo uma infração e estarão sujeitas as sações penais previstas em lei, que vão de multas a pena de prisão.
Como a Projeta Sustentável pode te ajudar?
Este conteúdo vem para esclarecer algumas dúvidas sobre a Renovação de Licença Ambiental e deixar um aviso: renovar é melhor que reiniciar. Dessa forma, não perca o prazo para a Renovação da Licença Ambiental do seu empreendimento, pois além de ter de cessar as atividades, você poderá estar incorrendo na prática de crime ambiental.
A Projeta SUSTENTÁVEL possui um corpo técnico altamente qualificado e capacitado para pode te ajudar em todo o processo de Renovação de Licença Ambiental do seu empreendimento. Fique atento aos prazos e entre em
contato com a Projeta SUSTENTÁVEL para sanar suas dúvidas e saber mais sobre o nosso serviços.
