Recursos Hídricos
Recursos Hídricos
A outorga de água é um instrumento pelo qual o órgão público concede, à pessoa física ou jurídica, autorização para uso de recurso hídrico que é um bem inalienável de domínio do Estado ou da União.
Uso Insignificante de Recurso Hídrico: saiba o que é, quem deve e quem pode requerer, como fazer o cadastro, validade, penalidades e muito mais. Em caso de dúvidas, fale conosco
