Aspecto Ambiental e Impacto Ambiental. Qual a diferença? 

Toda atividade realizada por pessoa física ou jurídica que, direta ou indiretamente, possa promover alguma interação com o meio ambiente natural ou modificado produzindo efeitos negativos ou positivos é definida como aspecto ambiental. 

Já o impacto ambiental trata-se do efeito gerado no meio ambiente oriundo da atividade realizada .

Quando este efeito é negativo ao meio ambiente, presume-se o dano ambiental , o qual está previsto na legislação para que o causador seja responsabilizado.

Trazendo um exemplo, no caso do transporte de um determinado resíduo perigoso, cujo veículo se envolve em acidente rodoviário com vazamento da carga, atingindo o solo e um recurso hídrico, têm-se um dano ambiental pela contaminação do solo e da água. O aspecto ambiental neste caso seria o vazamento do resíduo perigoso. Já o impacto seria então a contaminação do solo e da água.

Certamente o causador do dano, que no caso é o transportador, mesmo que o acidente tenha ocorrido de forma culposa, será autuado com aplicação das penalidades previstas na legislação vigente.

Em atividades locais se aplicam as mesmas considerações entre aspecto e impacto e, independentemente do conceito, o fato é que se ocorrer impacto ambiental negativo, estará o agente causador sujeito a penalidades. Logo, cabe ao empreendedor saber identificar os riscos associados ao potencial de geração de dano ambiental ou qualquer infringência da legislação ambiental.



Como se preparar para evitar que tal dano ocorra?

Cada empreendimento dependendo da sua atividade econômica e processo produtivo, possui um porte e potencial poluidor previsto e classificado na legislação , levando-se em consideração sua tipologia. Logo, quanto maior o potencial de dano ambiental e/ou o porte, mais abrangente e rigoroso deverá ser seu controle dos aspectos ambientais.

A regularização ambiental no que tange o licenciamento já traz à atividade econômica a previsão legal via Termo de Referência para seu controle ambiental , definindo o nível de atenção para gestão. Porém, independente disso, é importante saber avaliar os riscos de forma proativa e preventiva . 

A principal vantagem desta postura é a redução de despesas imprevistas tanto pelo planejamento eficiente, quanto pelo pagamento de eventuais multas . Além disso, sabe-se que a desconformidade com a legislação ambiental pode também acarretar embargo da atividade com apreensão de equipamentos e travar a emissão de outras licenças e autorizações, podendo até inviabilizar o empreendimento.

Por isso, uma avaliação e um diagnóstico ambiental eficiente , orientada por um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) personalizado para a atividade empreendedora, é a principal ferramenta para que o empreendedor não seja pego de surpresa. Esta avaliação inclusive é respaldada pela norma internacional ISO 14001:2015 em específico no item 6.1.2 desta – Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais (LAIA) .

Um LAIA bem estruturado contribui para a conservação de recursos naturais , redução de custos de produção , a possibilidade de obter recursos financeiros com a venda de resíduos , aumento da quantidade de resíduos reciclados , redução da emissão de poluentes , adequação as exigências da legislação e a prevenção da ocorrência de acidentes ambientais . Além disso, contribuem para a melhoria do desempenho ambiental , que por sua vez permitem a Alta Gerência traçar metas mais precisas e confiáveis para o futuro (ROUSSOULIERES et al., 2013).

É um mito acreditar que apenas empresas de grande porte precisam realizar um diagnóstico ambiental do seu empreendimento. Qualquer empresa está sujeita às desconformidades ou desperdícios que gerem ônus ou até inviabilizem o negócio .

Eficiência ambiental diz respeito ao atendimento da legislação ambiental e otimização do uso dos recursos naturais. Por exemplo, em uma atividade de produção industrial, geralmente tem-se a transformação das matérias primas em produto acabado. 

Esse processo produtivo gera resíduos e efluentes . Pode ser incluída uma atividade operacional para triagem e enfardamento dos resíduos recicláveis , para posterior venda e geração de receita para a empresa. Resíduos perigosos como óleo combustível e/ou lubrificante usado deve ser destinado ao re-refino , o qual também gera retorno financeiro para a empresa. 

No caso dos efluentes, o tratamento para o reuso certamente promoverá a redução no consumo de água gerando uma economia.

Além disso, quando monitorados de forma eficaz, é possível compreender os setores de maior risco e custosos para o negócio , subsidiando o planejamento para melhoria de processos.

Abrangendo as várias tipologias dos empreendimentos, os principais aspectos que devem ser observados para diagnosticar a eficiência ambiental dos empreendimentos e nortear o planejamento de ações preventivas e corretivas , conforme a ISO 14001 , são: 

• Emissões para o ar;
• Lançamentos em água; 
• Lançamentos em terra;
• Uso de matérias-primas e recursos naturais; 
• Uso de energia;
• Emissão de energia; 
• Geração de rejeito e/ou subprodutos;
• Uso do espaço.

A partir desta identificação é possível elaborar a matriz de avaliação de aspecto e impacto e definir os riscos para cada cruzamento em função das características da atividade produtiva . Logo, definir-se um plano de ação para a eficiência ambiental da empresa.

Vale ressaltar que algumas das principais vantagens de se garantir a eficiência ambiental de uma empresa são :

• Melhor visibilidade pela premissa do compromisso com o meio ambiente perante órgãos fiscalizadores; 
• Aumento no valor de mercado da empresa, no caso de certificações obtidas;
• Facilidade na obtenção de crédito;
• Economia pelas ações preventivas e não corretivas;
• Manutenção tempestiva da regularização e obrigações legais;
• Melhor visibilidade da empresa no cenário de concorrência nacional e internacional;
• Melhor visibilidade e facilidade de aprovação com fornecedores;
• Geração de indicadores financeiros relacionados ao meio ambiente.

O Diagnóstico Ambiental não é somente uma ação decorrente de exigências legais, é também uma oportunidade para o empreendedor de estar preparado para o futuro. A Projeta SUSTENTÁVEL possui um corpo técnico altamente qualificado ajudá-lo a projetar uma solução personalizada para seu empreendimento de maneira geral de acordo com as normas ambientais vigentes e de acordo com as práticas sustentáveis para um adequado crescimento econômico.

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Autor do Texto: Bernardo Marques